Escalões do IMT para habitação sofrem primeira atualização desde 2011

A entrada em vigor do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) trouxe uma atualização dos escalões de determinação da taxa do Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aplicável a imóveis destinados a habitação sendo esta a primeira alteração desde 2011.

Até agora, estavam isentos de IMT os imóveis destinados à habitação própria e permanente cujo valor que servia de base à liquidação do imposto não excedesse os 92.407 euros. Com a entrada em vigor, esta terça-feira, do OE2022, aquela isenção aumentou e passa a estar fixada nos 93.331 euros.

A atualização dos diversos escalões para a determinação da taxa do IMT – imposto pago em aquisições de imóveis – determinada pela lei do OE2022 fez avançar os limites dos restantes escalões que integram a tabela deste imposto.